Termos de Uso

CLÁUSULA 1ª: Por meio deste instrumento, a tecnologia da Plataforma Festly é disponibilizada pontualmente, na modalidade prestação de serviços (SaaS), ao Usuário, visando a organização, gestão e profissionalização da locação de espaços para eventos, mediante contraprestação financeira ou plano gratuito, conforme especificado na plataforma.

CLÁUSULA 2ª: A tecnologia ora licenciada, nos termos da cláusula acima, é de propriedade intelectual exclusiva da Plataforma Festly, se encontrando sujeita aos ditames da lei 9.609/98 (Lei do Software). Caso o Usuário proceda com a sua contratação, não garantirá qualquer direito a seu favor que não seja o uso da referida tecnologia durante a vigência deste contrato, nos exatos termos aqui definidos.

CLÁUSULA 3ª: A disponibilização da tecnologia objeto deste termo de uso é realizada através da internet, com acesso pessoal (login e senha) no domínio da plataforma.

Parágrafo único: Cada usuário possuirá acesso à plataforma em caráter personalíssimo, sendo vedado o anonimato, o empréstimo, o rateio ou a cessão de login e senha a terceiros.

CLÁUSULA 4ª: A manutenção e a atualização da plataforma serão realizadas única e exclusivamente pela Plataforma Festly, não configurando novação contratual qualquer alteração que se realize em seu bojo.

CLÁUSULA 5ª: O suporte será realizado pela Plataforma Festly, devendo qualquer erro, solicitação, dúvida ou bug ser informado ou reportado por e-mail a ser remetido para o endereço eletrônico [SEU EMAIL DE SUPORTE].

CLÁUSULA 6ª: O uso da Plataforma Festly na modalidade SaaS é realizado por intermédio do presente termo de adesão. Ao criar seu login e sua senha, você anui de forma tácita às cláusulas aqui inseridas, juntamente com a Política de Privacidade do Festly.

CLÁUSULA 7ª: Caso não concorde com qualquer das cláusulas constantes deste contrato ou das políticas de privacidade, você deve se abster de realizar seu cadastro na Plataforma Festly.

CLÁUSULA 8ª: A Plataforma Festly está obrigada a fornecer o objeto deste contrato da melhor forma possível, prezando pelo funcionamento do sistema de gestão de agendas, clientes e contratos.

Parágrafo 1º: Como qualquer outra plataforma online, o Festly pode sofrer instabilidades, erros e bugs. Ocorrendo inesperadamente qualquer um desses, a Plataforma Festly se compromete a solucionar o problema da forma mais célere possível, sem que tais contratempos caracterizem falha na prestação do serviço.

Parágrafo 2º: A Plataforma Festly atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia (SaaS). O Festly não atua como proprietário, corretor, imobiliária ou intermediador jurídico dos espaços cadastrados, não sendo responsável pelos eventos realizados, nem por descumprimentos contratuais entre o Usuário (Proprietário) e seus Clientes Finais.

CLÁUSULA 9ª: A Plataforma Festly deve manter políticas de compliance de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

CLÁUSULA 10ª: A Plataforma Festly deve manter canal de suporte ativo para sanar dúvidas ou solicitações no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA 11ª: É obrigação da Plataforma Festly cuidar do bom funcionamento e das boas práticas no interior da plataforma, razão pela qual resguarda em si o dever sumário de excluir o cadastro de usuários, ou obstar o acesso destes na plataforma que:

• a) Não respeitarem as regras de uso ou inserirem dados falsos de imóveis/espaços;
• b) Repassarem seu login e senha a terceiros;
• c) Utilizarem a plataforma para práticas fraudulentas ou abusivas;
• d) Deixarem de prestar informações quando notificados pelo staff do Festly.

CLÁUSULA 12ª: A Plataforma Festly tem direito de ser remunerada mensalmente pela disponibilização da sua plataforma na modalidade SaaS ao Usuário, exceto nos casos de planos expressamente gratuitos.

Parágrafo único: Os valores, limites e recursos de cada plano encontram-se estampados na área de planos da plataforma.

CLÁUSULA 13ª: É direito da Plataforma Festly alterar unilateralmente os valores dos planos, mediante comunicação prévia ao Usuário. O Usuário poderá cancelar sua assinatura antes da próxima renovação.

CLÁUSULA 14ª: É obrigação do Usuário apresentar de forma verossímil suas informações pessoais e dos espaços (imóveis) cadastrados na Plataforma Festly.

Parágrafo 1º: O Usuário declara ser o legítimo proprietário ou administrador autorizado dos espaços que cadastrar na plataforma.

Parágrafo 2º: A responsabilidade pelas informações inseridas nos contratos gerados pela plataforma, bem como nos links públicos de divulgação, é exclusivamente do Usuário.

CLÁUSULA 15ª: É de responsabilidade do Usuário as informações, documentos, imagens e contratos que disponibiliza ou circula na Plataforma Festly. O Festly não garante a veracidade ou qualidade dos imóveis divulgados pelo Usuário.

CLÁUSULA 16ª: Os contratos gerados pela plataforma têm caráter de modelo automatizado. É obrigação do Usuário verificar a adequação jurídica destes documentos à legislação local antes de utilizá-los com seus clientes finais.

CLÁUSULA 17ª: O uso e o acesso à Plataforma Festly serão liberados ao Usuário após a validação das informações de cadastro.

Parágrafo 1º: O Usuário receberá ou criará uma senha de acesso única, pessoal e intransferível.

Parágrafo 2º: É terminantemente proibido a transferência de login e senha para quaisquer terceiros. O Usuário que for identificado cedendo seu acesso será banido da plataforma.

CLÁUSULA 18ª: O acesso à Plataforma Festly se dará de forma não exclusiva. Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, layout, marca e logotipo, pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores.

CLÁUSULA 19ª: Em hipótese alguma será permitido ao Usuário ou a terceiros:

• a) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação, reproduzir ou alienar a tecnologia do Festly;
• b) Realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas da tecnologia da Plataforma Festly;
• c) Desenvolver softwares ou scripts que venham a alterar, incluir ou excluir dados do banco de dados da plataforma de forma não autorizada;
• d) Utilizar a plataforma para veicular vírus, malwares ou conteúdo ilícito.

CLÁUSULA 20ª: A presente contratação se dará na modalidade "por prazo indeterminado", até que haja resilição ou cancelamento por uma das partes.

CLÁUSULA 21ª: Os planos de contratação (gratuitos ou pagos) são aqueles constantes no site da Plataforma Festly. A falta de pagamento nos planos pagos poderá resultar na suspensão imediata de funcionalidades ou bloqueio da conta.

CLÁUSULA 22ª: Os valores dos planos poderão ser unilateralmente alterados pela Plataforma Festly, mediante comunicação prévia ao Usuário. A contratação renova-se automaticamente a cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio.

CLÁUSULA 23ª: O Usuário poderá resilir unilateralmente a contratação a qualquer tempo mediante o cancelamento de sua assinatura na própria plataforma.

Parágrafo único: O cancelamento deve observar a data de renovação do plano. Valores já pagos não serão estornados em caso de cancelamento no meio do ciclo de vigência.

CLÁUSULA 24ª: A Plataforma Festly poderá resilir unilateralmente o presente contrato, suspendendo ou encerrando a conta do Usuário, caso ocorra violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por exigência legal.

CLÁUSULA 25ª: As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso. O tratamento de dados pessoais (do Usuário e dos clientes do Usuário inseridos na plataforma) é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade do Festly.

CLÁUSULA 26ª: Ao aderir a este contrato, o Usuário autoriza a Plataforma Festly a enviar avisos sobre a conta, atualizações do sistema e comunicações relevantes para o uso do serviço.

CLÁUSULA 27ª: O Festly é fornecido "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de uso indevido, falhas de provedores de pagamento ou problemas em eventos realizados.

CLÁUSULA 28ª: Havendo controvérsias, fica designado o Foro da Comarca de [CIDADE/UF DO SEU ESCRITÓRIO] para apreciar a demanda, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se as leis da República Federativa do Brasil.

CLÁUSULA 29ª: Ao proceder com o seu cadastro, o Usuário DECLARA que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, estando ciente de que a falsidade nas informações prestadas pode acarretar responsabilidade civil e penal.